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A crise da indústria automotiva no Brasil e as alternativas

Após a pandemia do COVID-19, a indústria automotiva brasileira está em baixa, tendo produzido 2,22 milhões de veículos em 2021. 

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O Brasil está caminhando para a admissão de um amplo rol de legitimados para a proposição de recuperação judicial e extrajudicial?

O modelo brasileiro de recuperação judicial estabelece que apenas os elencados no artigo 1.º da Lei n.º 11.101/2005 (“LRF”) detêm legitimidade para ajuizamento do pedido, de modo que somente podem se valer dos benefícios da LRF o “empresário” e a “sociedade empresári

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Financiamento das Startups: uma análise das estruturas de capitalização e os instrumentos de enforcement em dívidas conversíveis em participações.

RESUMO: O artigo aborda as hipóteses de estruturas de financiamento das startups, passando por uma análise das modalidades de capitalização própria aos modelos de funding via dívida e equity

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A Lei Geral de Proteção de Dados e o Administrador Judicial

Aline Turco[1]

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Os mecanismos de pré- insolvência na reforma do sistema recuperacional brasileiro

Clarissa Somesom Tauk

(Juíza de Direito do TJSP em exercício na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo)

 

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Acesso à recuperação judicial para associações

O tratamento das questões das recuperações judiciais de associações é fato recente na prática judicial brasileira.

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Credores da OAS pretendem recorrer contra pedido de recuperação da Coesa

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Reestruturação Empresarial- Autofalência- Dissolução regular como instrumento de proteção aos sócios.

Reestruturação Empresarial- Autofalência- Dissolução regular como instrumento de proteção aos sócios.

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A CONCILIAÇÃO E A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE NA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A recuperação extrajudicial está objetivamente disciplinada nos artigos 161 a 167 da LFRE-11.101/05.

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Foto de um martelo de juiz. Ao fundo se vê homem assinando um contrato.

PARTICIPAÇÃO DO FISCO NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

São Paulo, 7 de julho de 2021.

 

I – Introdução

O presente artigo trata das atualizações à Lei nº 11.101/2005 (“Lei de Recuperação de Empresas e Falência” ou “LREF”) trazidas pela Lei nº 14.112/2020, com foco na atuação do fisco nas recuperações judiciais.

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