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No dia 09/05/2024, foi realizado, de forma híbrida o 2º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.

O cenário da insolvência no Brasil vem em constante modificação, e assim não poderia ser diferente considerando que o direito, no âmbito específico empresarial, roga por uma mudança e adequação constante do judiciário às demandas socioeconômicas. 

Cada clube tem a liberdade de definir qual procedimento será adotado para sanear suas dívidas

A Lei nº 14.193/2021 regulamenta a Sociedade Anônima do Futebol - “SAF”, uma nova estrutura societária criada visando o desenvolvimento da atividade esportiva profissional.

A teor do que dispõe o artigo 49, §3º da Lei 11.101/2005 (“LRF”), os créditos garantidos pela cessão fiduciária de recebíveis não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial (“RJ”).

O artigo 50, I, da Lei 11.101/2005[1], Lei de Recuperação de Empresas e Falências, estipula como um dos meios de

O Superior Tribunal de Justiça, em junho de 2022, afetou 3 recursos especiais, para julgamento
sob a sistemática dos recursos repetitivos, para “Definir se há responsabilidade tributária solidária

A Construtora Ecman disse em nota enviada para a imprensa que entrou com requerimento pedindo a falência da Raízen Energia.

A recuperação judicial da empresa Oi, foi novamente adiada, sem nenhum prazo para que
seja de fato finalizada.

Descobrir de fato o que é o setor financeiro de uma empresa, que é fundamental para aqueles que desejam alcançar o sucesso em um negócio. 

Quem é gestor entende bem as dificuldades que envolvem administrar uma empresa.