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A extinção de garantias reais e pessoais de devedores, previstas e aprovadas em muitos planos de recuperação judicial, sempre causou controvérsias no mundo jurídico.

A Sementes Arco-Íris, de Mato Grosso, teve o pedido de recuperação judicial deferido na semana passada pelo juiz Lener Leopoldo da Silva Coelho, da Vara de Alto Garças (MT), município sede da empresa.

Credores querem ter acesso à documentação relacionada à diluição da participação acionária da MMX na Porto Sudeste

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de São Paulo que reconheceu a falta de interesse e legitimidade recursal de determinados credores do Grupo Daslu – entre eles, uma empresa que também ostenta a condição de acionista minoritária – que buscavam impe

SÃO PAULO  -  A sexta câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, em decisão monocrática, a assembleia geral de credores (AGC) da MMX Mineração e Metálicos e MMX Corumbá, conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira.

A Oi voltou a despertar atenção de investidores tradicionais de mercado. O avanço da recuperação judicial e a maior clareza a respeito das etapas do plano da companhia estão trazendo de volta à base de acionistas interessados nos fundamentos do negócio.

Sem recursos, o Instituto Lula dá início hoje a uma campanha de arrecadação pela internet para financiar suas atividades e evitar a falência. A meta é conseguir pelo menos R$ 720 mil para custear os gastos da entidade até o meio do ano.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, ontem à noite, liminar à Oi suspendendo os efeitos da decisão arbitral que determinava que o conselho de administração da operadora de telefonia se abstivesse de deliberar sobre questões relacionadas ao aumento de capital previsto no plano de recuper

Com o advento do novo Código de Processo Civil, grande parte da disciplina da gratuidade de Justiça foi retirada da Lei 1.060/50 — ainda em vigor com pouquíssimos dispositivos — e incluída ao texto do código.

O juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência, Cláudio Roberto Zeni Guimarães, autorizou nesta segunda-feira a recuperação judical do grupo Dismafe, que acumula dívidas de R$ 39,885 milhões.