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Novo projeto de reforma da lei de Recuperação Judicial permite renegociação de dívidas junto ao Ministério da Fazenda

Novo projeto de reforma da lei de Recuperação Judicial permite renegociação de dívidas junto ao Ministério da Fazenda

O subsecretário de Política Macroeconômica e Financiamento da Infraestrutura, Pedro de Miranda, declarou recentemente que o principal marco da reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (nº 11.101/2005), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, será a permissão para que o

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Alterações no sistema de recuperação judicial

Alterações no sistema de recuperação judicial

Em julho deste ano, foi anunciado pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que o governo está realizando alterações no sistema de

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Grupo Paquetá em busca da reestruturação econômica

Grupo Paquetá em busca da reestruturação econômica

Em junho deste ano, o Grupo Paquetá, do Rio Grande do Sul, ingressou em um processo de Recuperação Judicial (RJ).

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Recuperação Judicial dos Clubes de Futebol

Recuperação Judicial dos Clubes de Futebol

A expressão "clube de futebol falido" vem perseguindo o ideário deste esporte há muito tempo no Brasil.

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A Recuperação Judicial do empresário rural

A Recuperação Judicial do empresário rural

O ministro Marco Aurélio Bellizze deferiu, em 19 de fevereiro, "pedido de tutela provisória nº 1.920-MT" e concedeu tutela de urgência para que a recuperação judicial de produtor rural submeta não só os débitos contraídos após o registro do produtor rural na Junta Comercial, na forma do

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Recuperação Judicial deve dar segurança jurídica ao agronegócio

Recuperação Judicial deve dar segurança jurídica ao agronegócio

Muito embora a Lei 11.101/05 apresente disposições claras e expressas acerca das regras que norteiam os procedimentos da recuperação judicial, o que se observa nos mais de 13 anos desde sua entrada em vigor é que muitas flexibilizações vêm sendo permitidas, ainda que contrárias ao texto

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Após bloqueio de valores ser impedido, assembleia de recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos é adiada novamente

Após bloqueio de valores ser impedido, assembleia de recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos é adiada novamente

A assembleia de recuperação judicial do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), estava marcada para o dia 1 de agosto. Logo após a abertura da sessão, entretanto, ela foi cancelada novamente.

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O perfil da Recuperação Judicial em São Paulo

O perfil da Recuperação Judicial em São Paulo

Como ocorre em toda crise econômica, e a atual já dura meia década (três anos em recessão e dois com crescimento medíocre) e ainda não acabou, o número de empresas que entram em recuperação judicial (RJ) ou sofrem falência cresce de maneira significativa.

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Justiça define destino da Avianca Brasil

Justiça define destino da Avianca Brasil

O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo deve decidir hoje o destino da Avianca Brasil. Está na pauta o julgamento do mérito da ação que levou à suspensão do leilão de ativos da companhia aérea em dia 7 de maio.

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Acionistas tentam acelerar troca de comando da Oi

Três dos maiores acionistas da Oi se mobilizam para tentar acelerar a homologação pela Justiça do plano de transição desenhado para viabilizar a troca de comando na operadora.

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