Recuperação Judicial
Empates nas votações da assembleia geral de credores na recuperação judicial
Nada obstante a evolução no entendimento da Lei 11.101/05, mesmo já no seu décimo aniversário de vigência, trazemos à tona a discussão de uma questão onde os julgadores ainda não firmaram um posicionamento uniforme.
As três razões para se requerer uma recuperação judicial
A Lei nº 11.101/2005 – que neste mês completa 11 anos de vigência – substituiu o antigo procedimento da concordata criado em 1945, trazendo novos mecanismos para que a sociedade em crise possa se soerguer ao possibilitar a renegociação das suas dívidas e a reestruturação das suas atividades para
A importância dos FIDC como fonte de recursos para empresas em recuperação judicial e o recente posicionamento da CVM
A obtenção de capital novo para manutenção de suas operações é um dos obstáculos enfrentados por empresas que ingressam com o pedido de recuperação judicial .
Compensação de créditos envolvendo empresas em recuperação judicial
O tema da compensação de créditos tem aparecido com frequência em diversas recuperações judiciais.
Recuperação judicial e o Consórcio: impactos da crise econômico-financeira de uma consorciada
O caráter multifacetário (jurídico, econômico e social) da Lei 11.101/2005 (LREF) faz com que as demandas que circunscrevem seus dispositivos legais sejam de natureza variada e, muitas vezes, de complexo equacionamento.
A eficácia da novação na recuperação judicial
Recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Recurso Especial nº 1.326.888 - entendeu que "não haveria lógica no sistema se a conservação dos diretos e privilégios dos credores contra coobrigados, fiadores e obrigados de regresso (art.
Trava Bancária e Recuperação Judicial - priorizando o caráter em uma relação ética
Muito rica a mesa-redonda coordenada pela filial brasileira da Turnaround Management Association sobre "Trava Bancária - Visão Jurídica e Financeira", com importantes agentes do mercado financeiro e da esfera jurídica, e foco em processos de recuperação judicial.
Soberania das Reuniões de Credores em Recuperações Judiciais
A recuperação judicial é uma ferramenta que, com o objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira da empresa, entidade cujo próprio Direito brasileiro lhe reconhece uma relevante função social, procura, ao mesmo tempo, preservar a fonte produtora, manter os empregos e proteger os i
Conflito entre a Justiça Comum e do Trabalho na Recuperação Judicial
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) reitera o entendimento de que o Juízo da Recuperação Judicial é competente para processar e julgar alegações de descumprimento ao Plano de Recuperação Judicial, mesmo no tocante aos créditos de natureza trabalhista.
Breve resumo sobre os créditos trabalhistas na Lei de recuperação e falência (Lei 11.101/2005)
Introdução
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