Aprovação do plano de recuperação judicial ocorreu após dois dias de turbulentas negociações entre Viracopos e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) — Foto: J.F.Diorio/Estadão
Após quase dois anos, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) conseguiu enfim aprovar, na sexta-feira (14), seu plano de recuperação judicial. Com isso, abriu caminho para a relicitação do aeroporto pelo governo federal.
A aprovação ocorreu após dois dias de turbulentas negociações entre Viracopos e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), principal credor no processo de recuperação. Ao todo, foram cerca de 15 horas de assembleia até a votação final. Em diversos momentos, segundo pessoas que acompanharam as conversas, houve temor concreto de que o plano seria reprovado e que seria declarada a falência da concessionária. Ao fim, porém, 99,9% dos credores aprovaram a proposta.
A concessionária foi assessorada pela Álvarez & Marsal e pelo escritório Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados.
O plano aprovado prevê que a concessionária, controlada por Triunfo e UTC, devolva seu contrato à União, que fará um novo leilão. Até lá, os atuais acionistas seguem responsáveis pela operação.
Uma das principais discordâncias, que foi alvo de negociação até o último momento, era o que fazer com as inúmeras ações judiciais em aberto, nas quais a ABV questiona valores de multas aplicadas pela Anac e pede reequilíbrios econômicos-financeiros que podem chegar a R$ 6 bilhões.
A solução encontrada foi levar todas as disputas judiciais para um tribunal arbitral, que dará a palavra final sobre os valores a serem pagos por cada parte.
A aprovação do plano não significa o fim da novela. Até a transferência do aeroporto a um novo controlador, o pagamento de todas as dívidas e o resultado das arbitragens, a expectativa é de, no mínimo, dois anos.
No entanto, para uma pessoa que acompanhou todo o processo, a percepção é que o pior já passou. Após anos de embates duros entre concessionária, governo e Anac, a expectativa é que o acordo abra caminho para uma nova etapa, mais amigável.
Os próximos passos, a partir de agora, preveem a homologação do plano pela Justiça. A partir daí, a concessionária terá 15 dias para oficializar o pedido de devolução ao governo.
Os credores menores, que incluem funcionários e fornecedores, serão os primeiros a ser pagos, com recursos que já estão reservados. Os pagamentos começam a ser feitos 30 dias após a homologação do plano.
Depois disso, restarão as dívidas bilionárias com Anac e bancos, principalmente o BNDES. Esses créditos serão pagos por meio da indenização que será entregue a Viracopos em troca da devolução do aeroporto. Trata-se de um ressarcimento pelos investimentos feitos e não amortizados.
A indenização será calculada pela Anac - embora haja a previsão de que o valor seja contestado e tenha que ser definido na arbitragem. A agência afirma que ainda não fez o cálculo, mas pessoas próximas à concessionária trabalham com um valor mínimo de R$ 3 bilhões.
A Anac será a primeira a receber. O valor, que será descontado da indenização, é calculado em aproximadamente R$ 1 bilhão - que inclui parcelas vencidas da outorga (aproximadamente R$ 600 milhões) e multas aplicadas ao longo dos últimos anos (estimadas em R$ 400 milhões, embora o valor também seja alvo de disputa judicial e ainda deva ser levado à arbitragem).
Em seguida, quem receberá são os bancos, cujos créditos somam R$ 2,5 bilhões - desse montante, o BNDES responde por R$ 2 bilhões.
Caso o valor da indenização seja insuficiente para quitar todas as dívidas financeiras, o saldo remanescente será transferido ao novo concessionário.
Viracopos ainda poderá ter de pagar essa dívida remanescente, caso vença disputas na arbitragem. Neste caso, o valor a ser recebido pela concessionária poderá sofrer desconto equivalente ao montante transferido ao novo concessionário.
17/02/2020
