Até o decreto de falência, a arrendatária da marca Shefa estava em processo de recuperação judicial desde 2017, com uma dívida de R$ 222,55 milhões
06/11/2023
A Agropecuária Tuiuti, arrendatária da marca Shefa, de laticínios, conseguiu, por meio de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter sua falência que havia sido decretada em julho deste ano, e voltou para a recuperação judicial, conforme comunicado da empresa divulgado nesta quarta-feira (01/11).
A companhia obteve Tutela Cautelar Antecedente do STJ, com efeito imediato para a decisão do ministro Raul Araújo, deferida em outubro.
"(A decisão) foi ao encontro dos princípios da preservação da empresa e sua função social, que não foram analisados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quando da decisão de 1º Grau que convolou a recuperação judicial em falência", afirmou a companhia.
A falência havia sido decretada pelo juiz Fernando Campanella, da 1ª Vara do Foro de Amparo, em São Paulo.
Na época, Campanella declarou que a decisão havia sido motivada pela comprovação de fraudes no processo de recuperação judicial arquitetadas pelos proprietários da empresa, configurando quebra de confiança.
Até o decreto de falência, a Agropecuária Tuiuti estava em processo de recuperação judicial desde 2017, com uma dívida de R$ 222,55 milhões.
Decisão
Agora, de acordo com o comunicado da companhia, o ministro Raul Araújo considerou que a falência "foi absolutamente ilegal, pois se baseou em pretensos indícios de crimes falimentares".
Para o corpo jurídico da Agropecuária Tuiuti, o principal ponto da decisão do STJ foi de que se deve sempre priorizar a preservação da empresa, possibilitando a superação da crise e incentivando a negociação.
"A decisão do Superior Tribunal de Justiça destacou que, no caso da Agropecuária Tuiuti, não houve comprovação inequívoca de prática do ato que leve à falência, assim como também não ficou demonstrada a inequívoca ausência de bens livres e desembaraçados para saldar o passivo da empresa, outra hipótese para decretação da falência, inexistente no caso da agropecuária”, ressaltou.
Próximos passos
Com o retorno para a recuperação judicial, a empresa deve dar continuidade às obrigações do plano de recuperação, como foi aprovado pela assembleia geral de credores e homologado em 2018.
Apesar da recuperação judicial, a Tuiuti continua em operação, porém desde maio deste ano parou com a produção de leite para se dedicar à prestação de serviço - CoPacker para empresas nacionais e multinacionais , do segmento de bebidas lácteas, sucos, néctares e plant based. A capacidade produtiva é superior a 1 milhão de litros por dia.
"A mudança deve-se especialmente a questões tributárias do leite vindo de fora do estado de São Paulo, uma vez que o estado, atualmente, não é mais um grande produtor de leite fluido", afirmou a companhia.
