Painelistas:
Sérgio W. Duque Estrada (Moderador, Sócio da Valormax Consultoria)
Guilherme Legatti (Debatedor, Sócio e Gestor Portfólio de Crédito, Root Capital)
Gabriela Andrade (Debatedora, Head da área de planejamento patrimonial e sucessório, Abe Advogados)
Katerine Rios (Debatedora, Sócia do Instituto de Educação Washington Pimentel)
Rafaela Chiaradia de Souza (Relatora, Advogada no FVA Advogados)
Sumário:
1. Introdução
2. Debates
3. Conclusão
Palavras chaves: Produtor Rural, Sucessão e Governança.
1. INTRODUÇÃO
O moderador Sérgio iniciou o debate contextualizando que o setor do agronegócio é um dos maiores propulsores do PIB brasileiro, mas ainda padece de problemas pertinentes à governança, pois o setor conta com a presença de muitos produtores rurais, pessoas físicas, que ainda tem uma noção difusa acerca do tema de governança coorporativa.
Assim, o moderador explicou que o painel foi dividido em três pontos principais: (i) governança corporativa segundo o aspecto jurídico, (ii) governança corporativa segundo o aspecto financeiro, e (iii) governança corporativa na prática.
Em seguida, passou a palavra à Gabriela.
2. DEBATES
Gabriela iniciou o debate explicando sobre a importância de um planejamento patrimonial e sucessório, destacando quatro pilares fundamentais:
1. Pilar Tributário: O pilar tributário visa garantir a eficiência fiscal dentro dos limites legais. A gestão tributária é crucial para otimizar a carga fiscal e assegurar que o patrimônio seja transmitido de maneira eficiente e econômica, minimizando impactos fiscais indesejados.
2. Pilar Societário: O pilar societário trata dos aspectos relacionados à estrutura e governança das empresas familiares. Aqui, é fundamental utilizar instrumentos jurídicos como a criação de holdings, acordos de sócios e regras de voto. Esses mecanismos permitem a definição clara de regras para a governança e a gestão da empresa, assegurando que a transição de poder e controle ocorra de forma ordenada e eficiente.
3. Pilar Familiar e sucessório: Cada família é única, com suas próprias dinâmicas e necessidades. Portanto, o planejamento sucessório deve ser personalizado, levando em consideração a estrutura familiar específica e os objetivos de governança. Não existe uma abordagem única; cada plano deve ser adaptado às circunstâncias e aspirações de cada família.
4. Pilar imobiliário: O pilar imobiliário abrange a gestão e a transmissão de bens imóveis. Este aspecto do planejamento deve considerar a forma mais adequada de transferir ou administrar propriedades, garantindo que essas transações sejam realizadas de forma eficaz e em conformidade com as normas jurídicas.
Continuou o painel explicando sobre os veículos jurídicos para regulamentar da sucessão empresarial, que são: (i) adiamento em vida, e (ii) regramento pós morte.
Além dos pilares e veículos jurídicos, destacou que é importante considerar o regime de bens do casamento ou união estável, pois isso pode influenciar significativamente a sucessão. O cônjuge sobrevivente, como regra geral, é considerado herdeiro necessário e terá direitos sobre o patrimônio, o que deve ser levado em conta no planejamento.
Concluiu afirmando que a perpetuidade de uma empresa familiar e de um patrimônio é uma tarefa complexa que exige planejamento cuidadoso e a consideração de múltiplos fatores. Sem uma governança adequada e um plano de sucessão bem estruturado, é raro que uma empresa familiar sobreviva além da segunda geração. Portanto, é vital abordar essas questões com atenção e preparação, garantindo que a sucessão e a governança estejam bem definidas para assegurar a continuidade e o sucesso a longo prazo.
O mediador Sérgio passou a palavra para o Guilherme, que iniciou o debate destacando sobre um tema que considera fundamental, que é a intersecção entre Governança, ESG (Ambiental, Social e Governança), e crédito, no contexto da atuação da Root Capital, que contam com as áreas de:
(i) Crédito High Yield e High Grade: empréstimo de dinheiro para companhias abertas e grandes empresas. Envolve análise da saúde financeira das empresas e a determinação de riscos associados aos empréstimos;
(ii) Special Situations: lida com empresas que enfrentam desafios financeiros significativos, como recuperação judicial. Nessas situações, de distress, a abordagem pode incluir o financiamento profundo (DIP), ou a compra de dívidas bancárias com desconto, além de renegociar termos e prazos para apoiar a recuperação financeira da empresa;
(iii) Ativos Ilíquidos: inclui investimentos em ativos que não possuem liquidez imediata, como precatórios gerados por desapropriações de terras ou pagamentos de impostos em duplicidade. Esses ativos podem ser uma fonte valiosa de liquidez, especialmente em momentos em que o crédito é mais restrito;
(iv) Crédito Estruturado: avalia projetos específicos de empresas, como a necessidade de capital de giro ou investimentos em irrigação. Há a criação de soluções de crédito personalizadas, ajustadas às necessidades e fluxos de caixa específicos das empresas, frequentemente oferecendo condições de crédito mais favoráveis em troca de garantias adequadas;
Após detalhar sobre as atuações, o Guilherme explica que o ponto central do negócio é a governança. O conceito de ESG, que enfatiza práticas ambientais, sociais e de governança, é crucial na concessão de crédito. No entanto, muitas vezes, o foco recai mais fortemente nas dimensões ambiental e social, enquanto a governança também desempenha um papel fundamental, especialmente do ponto de vista de crédito.
Para uma governança sólida, é essencial para a previsibilidade dos negócios. A empresa que tem uma estrutura de governança bem definida, com acionistas e gestores alinhados, a previsibilidade aumenta. Isso facilita a análise de crédito, pois um negócio bem governado tem mais chances de manter um fluxo de caixa estável e gerenciar riscos de maneira eficaz.
Exemplifica que no setor agropecuário, muitos grandes produtores rurais, que inicialmente eram empresas familiares, cresceram a ponto de se tornarem grandes corporações. No entanto, a transição de uma estrutura familiar para uma estrutura corporativa complexa pode apresentar desafios. Empresas que não se adaptam adequadamente a essa nova realidade muitas vezes enfrentam dificuldades que afetam sua capacidade de obter crédito e gerir eficientemente suas operações.
Destaca que outro desafio é a confusão patrimonial comum em produtores rurais. Muitas vezes, os ativos estão misturados entre pessoa física e jurídica, o que dificulta a avaliação e a concessão de crédito. Ter uma visão clara e organizada dos ativos e passivos é crucial para os credores.
Conclui reforçando que a governança é uma peça-chave na concessão de crédito e na gestão de investimentos. Empresas bem estruturadas e com práticas de governança robustas tendem a obter melhores condições de crédito, o que pode resultar em taxas de juros mais baixas e maiores oportunidades de crescimento. A adoção de práticas de ESG, especialmente no aspecto de governança, não só ajuda a mitigar riscos, mas também contribui para um ambiente de negócios mais sustentável e previsível.
Sérgio agradece, e passa a palavra à Karetine, que tratou do dia a dia da governança corporativa.
Katerine inicia o debate expondo que o setor agropecuário desempenha um papel crucial no sustento das famílias e no desenvolvimento econômico do Brasil e do mundo. Ao analisar o planejamento sucessório e a governança, é essencial entender como essas práticas podem beneficiar os produtores rurais, garantindo a continuidade dos negócios familiares e promovendo uma gestão eficiente.
Conta da experiencia pessoal, que em sua família, a avó ainda exerce um papel central no negócio, e que em 2021 a família começou a implementar um processo de planejamento, com o objetivo de a perpetuação do negócio familiar sem que a avó perdesse o controle ou o cuidado com as fazendas. Assim, introduzimos ferramentas que auxiliam na tomada de decisões e envolvemos seus filhos, que cuidam das fazendas, como conselheiros.
Explica sobre o desafio da modernização e a necessidade de gestão eficiente, já que a evolução do setor demanda práticas modernas que vão além do conhecimento tradicional, exigindo uma gestão baseada em dados e inovação.
Nesse contexto, trouxe o perfil do produtor rural no contexto atual, fazendo um paralelo de que nos anos 80 e 90, havia erros graves, pelos produtores, devido à falta de planejamento e governança.
Por isso reforça que A governança e o planejamento sucessório são fundamentais para garantir a continuidade e a saúde financeira dos negócios agropecuários. Muitos produtores ainda lutam para reconhecer e implementar essas práticas, o que pode levar a problemas como a imobilização excessiva do patrimônio em garantias de crédito. Por exemplo, práticas antigas, como oferecer grandes áreas de terra como garantia para crédito, podem expor o produtor a riscos financeiros significativos.
Katerine traz novamente um exemplo prático, em que sua avó arrendava terras e frequentemente oferecia essas terras como garantia para o arrendatário financiar o custeio. Essa prática, embora comum, é arriscada. A introdução de práticas de governança ajuda a evitar tais riscos, permitindo uma gestão mais eficiente dos ativos e das garantias. Implementar pequenas mudanças, como desmembrar garantias para não imobilizar toda a fazenda, pode proteger o produtor em caso de perdas e permitir a reestruturação financeira.
O agronegócio enfrenta desafios contínuos, como a recente crise financeira no Centro-Oeste, onde a expansão desenfreada e o aumento dos preços das terras causaram desestruturação. Para mitigar esses riscos, é crucial que os produtores adotem práticas de governança eficazes e ajustem suas estratégias de financiamento e gestão de ativos.
Conclui sua fala também reforçando que A governança e o planejamento sucessório são essenciais para garantir a continuidade e o sucesso dos negócios agropecuários. Os produtores devem estar abertos a adaptar suas práticas às novas realidades do mercado e buscar apoio para implementar estratégias que assegurem a saúde financeira e a sustentabilidade de suas operações. A experiência e o conhecimento acumulados ao longo dos anos são valiosos, mas devem ser adaptados para enfrentar os desafios modernos e garantir um futuro próspero para o agronegócio.
3. CONCLUSÃO
O debate sobre a sucessão e governança no setor agropecuário revelou a complexidade e a importância desses temas para garantir a continuidade e o sucesso dos negócios rurais. A partir das contribuições de Gabriela Andrade, Guilherme Legatti e Katerine Rios, e mediado por Sérgio W. Duque Estrada, ficou evidente que a governança corporativa não é apenas uma prática administrativa, mas um fator crucial para a estabilidade e crescimento das empresas familiares no agronegócio.
Em síntese, a governança e o planejamento sucessório são elementos indispensáveis para evitar crises e promover a continuidade dos negócios no setor agropecuário. Produtores rurais precisam reconhecer a importância de estruturar suas práticas de governança e de se preparar para a sucessão de maneira cuidadosa e estratégica. Apenas com uma abordagem bem estruturada e adaptada às necessidades e ao contexto atual é que será possível assegurar o sucesso e a perenidade dos empreendimentos rurais.
