Notícias em Geral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento anterior no sentido de que, nos processos de recuperação judicial, é de competência do juízo da recuperação a decisão do pagamento dos créditos trabalhistas.

Algumas empresas em recuperação judicial, que teoricamente estariam impedidas de participar de licitações públicas, têm conseguido na Justiça decisões liminares que lhes permitem concorrer nesses procedimentos.

Os credores do frigorífico Frigol aprovaram, na quarta-feira, o plano de recuperação judicial da empresa, que tem dívidas de R$ 170 milhões. De um total de 850 credores, 97,8% foram favoráveis ao plano, de acordo com o advogado do Frigol, Júlio Mandel.

A assembleia de credores, que decidiu pela aprovação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo Bertolo, aconteceu na tarde de ontem (22).

Lençóis Paulista - Estão agendadas para os dias 23 e 31, as duas convocações da Assembleia de Credores, para votar pela aprovação ou não do plano de recuperação financeira apresentado à Justiça pela Frigol, sediada em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru).

Foi protocolado na Vara Única do Foro Distrital de Flórida Paulista (SP) o pedido de falência da Floralco Açúcar e Álcool e outras quarto empresas pertencentes ao mesmo grupo (Grupo Bertolo). Todas pediram recuperação judicial em junho de 2010.

SÃO PAULO - O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil apresentou queda na comparação mensal e anual. O volume de solicitações em fevereiro foi 15% inferior ao mês de janeiro e 8% menor do que fevereiro do ano passado.

Advogados aguardam com expectativa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) num recurso em que a IBM questiona a determinação de responder, na Justiça do Trabalho, por dívidas trabalhistas de uma empresa de vigilância terceirizada, cuja falência foi decretada no fim de 2009.

Desde que comprou, há mais de um ano, cerca de 70% das usinas da Infinity Bioenergy, em recuperação judicial, o grupo Bertin tenta reestruturar sua área de açúcar e álcool.

Muito embora se reconheça o direito como um fenômeno social e, portanto, força matriz e motriz das alterações da sociedade, por vezes a evolução jurídica enseja perplexidades. É o caso da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas.