Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac, diz que no país não existe mercado secundário de slots: "Isso no Brasil é vedado"
A Avianca Brasil, companhia aérea controlada pelos irmãos Gérman Efromovich e José Efromovich, realizou ontem o leilão de seus ativos, em São Paulo. O pregão foi feito para arrecadar recursos e pagar dívidas da aérea, que chegam a R$ 2,8 bilhões, no âmbito da recuperação judicial.
Para o leilão, a Avianca criou sete pequenas empresas, as unidades produtivas isoladas (UPIs). Uma dessas unidades continha ativos do Programa Amigo, programa de fidelidade da Avianca. As outras seis continham horários de pousos e decolagens ("slots") nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont, certificados de operador aéreo e "funcionários em número suficiente" para essas empresas funcionarem.
Na prática, como a Avianca demitiu quase todos os funcionários e não obteve os certificados de operador aéreo, o leilão teve como ativos os slots, o que gera dúvidas sobre a sua legalidade. O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo ainda vai decidir se considera legal a inclusão dos slots como ativos no leilão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguiu na Justiça autorização para redistribuir os slots que estavam em uso pela Avianca.
Apesar das incertezas, a companhia vendeu cinco das 7 UPIs que colocou à venda, pelo valor total de US$ 147,32 milhões (ou R$ 557,72 milhões).
Esse valor ficou abaixo da expectativa inicial da Avianca, que era de alcançar ao menos US$ 210 milhões com a venda dos ativos. E do total dos arremates, apenas US$ 51,32 milhões poderão ser usados para pagar os credores. Ou seja, 35% do valor arrecadado.
No dia 3 de abril, Gol e Latam anunciaram um acordo com o fundo Elliott, maior credor da Avianca Brasil, para fazer uma proposta alternativa à oferta feita pela Azul em 11 de março. A Azul propôs a criação de uma única UPI pela Avianca, contendo os slots da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont, até 28 aviões e parte dos funcionários da aérea. A Azul sinalizou um valor de US$ 105 milhões por essa UPI, que também iria a leilão. E disse que faria investimento US$ 130 milhões na UPI, após o leilão.
O plano de Elliott, Gol e Latam, que foi aprovado na assembleia geral de credores no dia 5 de abril, previa a criação de sete empresas, contendo slots e certificados de operador aéreo. Nesse plano, Gol e Latam se comprometeram a fazer, cada uma, uma oferta mínima de US$ 70 milhões por uma das UPIs.
As empresas também se comprometeram a pagar ao Elliott, cada uma, US$ 35 milhões, como uma garantia de participação no leilão. Pelo plano, os valores pagos ao Elliott poderiam ser descontados do valor das UPIs arrematadas.
O plano também permitia à Gol e Latam descontar do valor pago pelas UPIs os empréstimos DIP (sigla para "Debtor In Possession", empréstimo com caráter de investimento prévio) feitos à Avianca em abril. Cada uma emprestou US$ 13 milhões à aérea.
No leilão, tanto a Gol quanto a Latam Brasil ressaltaram que fariam uso desses créditos como parte do pagamento pelas UPIs.
Portanto, dos US$ 77,31 milhões oferecidos pela Gol pelas UPIs A, D e E, serão descontados US$ 48 milhões. Com isso, o valor a ser pago agora será de US$ 29,31 milhões.
No caso da Latam, que arrematou as UPIs B e C por US$ 70,01 milhões, o valor a ser pago agora será de US$ 22,01 milhões.
As duas companhias também afirmaram em comunicados divulgados no fim do dia que o pagamento pelos ativos dependerá de alguns fatores previstos no plano de recuperação judicial.
A venda das UPIs precisa ser aprovada Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela Anac e pela Justiça. Se a venda não for aprovada, Gol e Latam ficam dispensadas de pagar o valor restante pelas UPIs.
Felipe Bonsenso, sócio do escritório Costa, Albino & Lasalvia Advogados e especialista em recuperação judicial, estima que o pagamento pelos ativos demore de 15 a 30 dias para ser efetuado.
No leilão, a Avianca não conseguiu vender a unidade que continha o Programa Amigo e a UPI com 25 slots em Congonhas. Para Bonsenso, esses ativos eram "menos interessantes". A Avianca deve oferecer esses ativos para outros agentes do mercado.
A Azul não quis participar do leilão. Em nota, a companhia informou que não acredita na legitimidade do processo. "A empresa confia que os órgãos reguladores brasileiros trarão uma solução célere para essa crise e acha louvável a atitude tomada pela Anac em colocar para discussão qual a melhor forma para a distribuição dos slots que estão sem operação no aeroporto de Congonhas".
11/07/2019
