Decisão judicial determina que o valor deverá ser utilizado para pagar Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salários e planos de saúde, por exemplo.
10/11/2023
A Justiça de Minas Gerais desbloqueou mais de R$ 23 milhões da empresa 123 milhas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9) e o valor deverá ser utilizado para pagar despesas trabalhistas como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salários e planos de saúde, por exemplo.
De acordo com o documento assinado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte, a empresa terá o valor liberado, mas fica adverdita de que deve utilizar os valores apenas para realizar os devidos pagamentos e que ainda precisa prestar contas mensalmente de que estão cumprindo os pagamentos.
Os problemas com a empresa começaram no dia 18 de agosto deste ano, quando a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais. A medida afetou viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos a partir de setembro de 2023.
Ainda em agosto, a Justiça autorizou o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas e pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, as investigações apontaram que a empresa operava no vermelho quatro anos antes de pedir a recuperação judicial.
Estornos
No dia 10 de outubro, a Justiça mineira autorizou, em segunda instância, os estornos de passagens aéreas e pacotes turísticos comprados pelo cartão de crédito com a 123 Milhas para uma conta judicial. No mesmo dia, uma decisão havia solicitado que os valores de "chargebacks" pedidos pelos clientes voltassem para a empresa.
