O III Congresso TMA de Reestruturação e Recuperação de Empresas enfocou a importância do funding como fator indispensável, associado a um plano exeqüível e uma eficaz gestão da recuperação, para reestruturar businesses em crise. Os palestrantes e a plateia discutiram quais as estruturas e os entraves para se injetar dinheiro e crédito em empresas em crise no Brasil, os casos em que é viável e quais os riscos inerentes. Foram feitas colocações relevantes quanto ao funding em situação de restructuring fora do judiciário e restructuring em contextos de procedimentos concursais, como a recuperação judicial e falência. Neste último caso, os palestrantes mostraram que ainda não existe no Brasil absoluta segurança jurídica quanto à aplicação e interpretação da Lei, deixando os potenciais investidores num nível de incerteza que muitas vezes desencoraja o investimento considerando que o retorno econômico dessas operações no Brasil é sujeito elevados riscos, às vezes também difícil de quantificar. Entretanto, alguns investidores que participaram do debate mostraram que há luz no final do túnel, pois estruturas "ad hoc" e mitigação dos riscos por meio de planos viáveis, bom management e funding têm permitido a alguns desses investidores realizar operações "landmark" no mercado local.

Dentre os principais elementos de discussões e pontos colocados no evento:

1. É ponto pacifico que a Lei de recuperação judicial e falência oferece instrumentos de tutela contra riscos de sucessão para operações envolvendo a venda de ativos somente no caso de unidades produtivas isoladas e nos moldes previstos pela Lei. Engenharias mais complicadas de reestruturação, fora do preceito claro da Lei, podem sofrer reveses e os efeitos da sucessão;

2. A Lei não oferece uma clara proteção para os financiadores "post petition", com dinheiro novo, mas a prática gerou fórmulas de tutela e priorização dos interesses dos "credores cooperativos", ou seja, daqueles credores que contribuem com novo dinheiro "post petition" após-aprovação do plano. Permanece desamparado o credor que empresta dinheiro entre o pedido de recuperação judicial e a aprovação do plano. Esta situação naturalmente não favorece o desenvolvimento de um verdadeiro mercado para DIP Finance;

3. Os profissionais de turnaround e reestruturação reconhecem que a falência pode ter um papel relevante na recuperação de um business, pois claramente permitiria vender o business sem nenhuma contingência. Entretanto, os mesmos profissionais de mercado reconhecem que a mora do procedimento e o excessivo arrastar-se do processo judicial de tomada de decisões das cortes competentes "espanta" os credores quando estas decidem decretar a falência de uma empresa, visto que seus ativos se deteriorariam e seu valor residual evaporaria por causa da demora no procedimento;

4. Ficou evidente que uma mudança na Lei é fortemente desejada, para gerar clareza e eliminar a incerteza. Educação do Judiciário, dos profissionais que assumem a posição de administrador judicial e dos profissionais de turnaround também emergiu como requisito fundamental para "profissionalizar" a indústria de reestruturação e recuperação de empresa;

5. Como corolário do tema principal, o do funding para restructuring, ilustres banqueiros e profissionais de mercado trouxeram a visão do investidor em NPLs (do inglês non performing loans, ou dívidas não performantes). Demonstraram que o mercado de financiamento de empresas em estresse tem potencial para crescer, nitidamente associado ao crescimento do próprio mercado de turnaround de empresas.

O evento foi concluído com a mensagem de que o atual cenário macroeconômico internacional afetará o business do financiamento e o da própria recuperação de empresas, gerando boas oportunidades para continuar testando e consolidando estruturas de funding para empresas em crise, além de incentivar a profissionalização da atividade e profissão dos turnarounders.

O objetivo da palestra é a exposição e a análise das principais decisões judiciais acerca de temas polêmicos da Lei nº 11.101/2005, para discussão acerca das recentes tendências de interpretação de diversos aspectos da falência e da recuperação judicial no direito brasileiro.

Os instrumentos de mercado de capitais e técnicas de finanças estruturadas e de private equity são armas poderosas na montagem de operações de reestruturação de empresas. A apresentação tem por objetivo identificar riscos e demonstrar como esses podem ser alocados e mitigados.

Salvatore Milanese, Presidente Executivo da TMA Brasil e sócio da KPMG, falou sobre Fundos de Distress, o que são e como operam, destacando que, via de regra, eles investem em empresas, “securities”, ativos e demais direitos cujo valor é fortemente depreciado por causa de uma crise contingente ou definitiva. Ele identificou alguns tipos de investidores em ativos “estressados”, entre eles fundos especializados em DIP Finance, tipo de financiamento para empresas em Chapter 11. Outro tipo de fundos são os especializados em “trading” de valores mobiliários em distress, com o objetivo de comprar na baixa e vender rapidamente, lucrando com a diferença de valores de compra e venda no curto prazo; fundos que compram valores mobiliários para estratégias de “loan to own”, isto é, comprar créditos ou ações de empresas em crise para assumir posições de influência no processo de reestruturação ou assumir uma posição de controle, reestruturar essas empresas e eventualmente revendê-las para investidores estratégicos.

Ademais, Salvatore identificou as grandes possibilidades que existem para esses fundos se desenvolverem no Brasil, disponibilizando recursos nos processos de reestruturações locais. Entretanto, há entraves que limitam a presença maciça desses investidores, entre os quais, a incerteza na aplicação da letra da Lei; a tendência à forte “legalização” dos processos de recuperação judicial com prejuízo, às vezes, do “priority rule”; a falta de interesse dos credores em vender seus créditos ou transformá-los em equity dentro dos processos de recuperação. Concluindo, o executivo mostrou dados que apontam para uma possível onda de defaults corporativos em 2011, 2012 e 2013, devido ao “wall of debt”, isto é, a grande quantidade de vencimentos (na ordem de trilhões) que bancos e financiadores não conseguirão facilmente refinanciar em um contexto de crise e de restrições regulamentares (Basileia 3).

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O II Congresso TMA de Reestruturação e Recuperação de Empresas colocou em evidência desafios e oportunidades relacionados à reestruturação e recuperação de empresas, enfocando o turnaround management e a lei de recuperação e falências como instrumentos fisiológicos para todos os tipos de empresas e conjunturas, inclusive em tempos de crescimento econômico. Dentre os principais corolários que emergiram do evento: os profissionais no setor devem ter formação multidisciplinar, certificados na experiência prática; a auto-ilusão é uma realidade humano a ser enfrentada em ambientes de crise; a lei deve ser desafiada para melhorar a prática do turnaround management; a atuação dos administradores judiciais deve ser aprimorada através da formação especializada e alavancando a vicência prática dos mais talentosos; é indispensável promover a transparência na recuperação de empresas e ocorre um extrajudicial eficiente; as sinergias de fusões e aquisições não correspondem ao esperado na maioria das transações devido à sua má implantação; os melhores gestores se baseiam em planos claros; credores querem bom diagnóstico, negociação, e execução do plano.

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Foram abordados os temas-chave à indústria do turnaround no Brasil: a gestão da Recuperação; a importância da correta elaboração do fluxo de caixa; renegociação de passivos; revisão das estruturas de custos e despesas; administração de passivos e contingências fiscais e tributárias; questões trabalhistas; responsabilidade civil dos administradores e gestores profissionais; e quando a RJ pode ser de fato uma boa alternativa.

A mesa-redonda apresentou um balanço sobre o Financiamento de Recuperações, com a exposição de casos selecionados. A maior dificuldade de se obter novos financiamentos na recuperação é o fato de empresas deixarem chegar o late turnaround com capital de giro esgotado e sem efetivas ações da gestão da recuperação capaz de recuperar a confiança dos credores. Não foi diferente no caso do Frigorífico Independência, cujo processo demandou a criação de nova governança corporativa. O ponto positivo do Independência é que a maior parte de seus ativos estavam desempenhados, o que permitiu a obtenção de recursos no exterior, por meio da emissão de bonds. Luiz Fernando Paiva ressaltou que a solução foi de elevado custos e complexidade contratual e mencionou a dificuldade imposta pela lei, que indiretamente concede incentivos aos extraconcursais, em particular aos credores com ativos em alienação fiduciária. Eduardo Munhoz resumiu a história da Sementes Selecta e enumerou três principais dificuldades que viabilizam o DIP Financing: equilibrar interesses dos novos financiadores com os direitos dos antigos credores e diante dos créditos extraconcursais; a pouca experiência em casos de falência como instrumento de recuperação da empresa; e a falta de um mercado secundário de créditos. Thomas Felsberg recordou o caso Agrenco, no qual a recuperação foi possível também com mudanças na governança. Luiz de Lucio (Alvarez & Marsal) atentou sobre a necessidade de não se confundir os termos "exit finance" e "DIP finance", e Eduardo Lemos (Perform) lembrou que o primeiro reflete a intenção principal do investidor de lucrar com o desinvestimento, enquanto no segundo, o credor quer obter retorno financiando a recuperação, acompanhando sua aplicação na empresa.

O Comitê de Soluções Financeiras da TMA Brasil (CSF) apresentou seu paper sobre Financiamento na Recuperação. O presidente do CSF e sócio da KPMG, Salvatore Milanese, apresentou a pesquisa do CSF, concluindo com recomendações fundamentais para viabilizar o DIP Financing no Brasil. Em primeiro lugar, as empresas precisam vencer a barreira cultural aceitando sua situação e a necessidade de um plano de recuperação, bem como adotar abordagem pragmática, com transparência, e ter equipe executiva capacitada para conduzir a recuperação. Em segundo lugar, os bancos têm pouca confiança e incentivo com relação a outras opções que não o financiamento DIP (do inglês "Debtor in Possession" que haveria prioridade de reembolso ao crédito novo à recuperação), e com relação às rígidas normas do próprio Banco Central quanto à renovação de crédito a maus pagadores. Por fim, o estudo do CFS concluiu que os fornecedores são pouco esclarecidos sobre os procedimentos falimentares e estratégias alternativas, acuando-se portanto à luta pela recuperação do próprio dinheiro.

Giuliano Colombo, do Pinheiro Neto Advogados, ilustrou um dos poucos casos, o maior pelo valor da dívida, em que novo dinheiro foi obtido à recuperação por meio de emissão de notas no exterior (US$ 165 milhões, com juros anuais efetivos acima de 20%) e dentro do prazo de 180 dias de suspensão das ações.

James Sprayregan resumiu a história da falência nos Estados Unidos e destacou alguns casos. Ele disse que a lei falimentar brasileira é muito recente e, assim como nos Estados Unidos, mais tempo e centenas de atualizações ainda serão necessárias para que se amadureça a cultura, os profissionais e as soluções financeiras do turnaround, os quais foram se afirmando nos Estados Unidos após anos de uso, e que seu aperfeiçoamento não está necessariamente determinado no que está escrito na lei. Ele citou alguns exemplos comuns: "roll-ups" e "self priming", que são estratégias usadas pelos credores para melhorar sua posição na hierarquia dos fundos aportados; condições vinculantes a um plano de reorganização ou venda de ativos; negociação da validade de renúncia de direitos; prioridade ou aperfeiçoamento da garantia anteriormente ao pedido de falência, e renúncia do direito do devedor de cobrar custos e despesas associadas à preservação da garantia. James lembrou que o mercado de créditos de empresas em crise financeira também demanda muito tempo para amadurecer e enfatizou os diferentes papéis e a abordagem dos credores e dos turnarounders, elogiando o pioneirismo destes últimos em promover a cultura e abordagem do turnaround. Ele elogiou ainda instituições como a TMA Brasil, que ajudam a desenvolver a legislação sobre recuperação e falências, e defendem a causa da recuperação do valor das empresas em crise, cujos casos vão surgindo individualmente como contraponto ao forte lobby dos credores, dado que são formados por um conjunto fechado de instituições financeiras.

A Debtwire América Latina, em conjunto com a TMA Brasil, sediou em 29 de abril de 2010, o primeiro simpósio sobre investimento em empresas brasileiras em crise. O evento realizado em São Paulo teve como patrocinadores Alvarez & Marsal, Felsberg e Associados, Intralinks, Bank of America, KPMG, e Veirano Advogados, e reuniu mais de 150 investidores, conselheiros e profissionais da indústria para discutir as particularidades do mercado brasileiro.

O primeiro painel focou na nova Lei de Falências e Recuperação de 2005 (LFR) e recapitulou algumas das reestruturações que ocoreram sob sua égide nos últimos anos. Entre os palestrantes estiveram presentes Luis de Lucio da Alvarez & Marsal América Latina, Thomas Benes Felsberg da Felsberg e Associados, Amaury Junior da Vision Brazil Investments, Leonardo L. Morato da Veirano Advogados e André Schwartzman da KPMG. Foram abordados os seguintes temas: reestruturações no setor de carne, tratamento de impostos e outros créditos nos processos extrajudiciais, e o mercado subdesenvolvido do DIP finance no Brazil.

O segundo painel foi voltado para oportunidades de investimento no mercado brasileiro de alto risco e de crédito em empresas em dificuldades. Dentre os palestrantes estiveram Adrian Devenyi da Elliott Management Corporation, Fernando Antônio Hadba da BRZ Investimentos, Salvatore Milanese da KPMG, e Luiz Fabiano S. Saragiotto do Bank of America Merrill Lynch. Os palestrantes discutiram sobre o mercado super-aquecido entre fronteiras e como obter valor, analisando oportunidades em dívidas estagnadas, créditos a pequenas e médias empresas, e precatórios.

Tony Alvarez II, fundador e co-CEO da Alvarez & Marsal, falou sobre o impacto da crise americana nas empresas e sobre como reestruturá-las, destacando que a primeira medida consiste em verificar o fluxo de caixa e o tempo que ainda resta. Destacou que é essencial ter um incisivo "plano de liquidez" para enfrentar a falta de tempo e dinheiro típica em turnarounds. Alvarez afirmou que, para atuar em uma reestruturação, são fundamentais a rapidez na tomada de decisões e a liderança, lembrando que a habilidade mais importante do gestor é a capacidade de comunicação, de forma a recuperar a confiança, escutando todas as partes interessadas e sendo honesto no relato a elas sobre a real situação da empresa. Ele frisou que, em vez de serem vistos como exterminadores de empregos, os turnarounders na verdade salvam empregos sustentáveis. Quando perguntado sobre o perfil de empresas prestadoras de serviços de turnaround, Alvarez coloca que não se deve confrontar com as consultorias de cunho mais estratégico, de processos e tecnológico-organizacional, as quais têm sua utilidade em outras fases do ciclo de vida empresarial mas cujas competências devem estar presentes nas prestadoras de serviços de turnaround juntamente com a capacidade de efetiva "mão na massa" financeiro-operacional.

O CPG apresentou para audiência pública o primeiro dos três capítulos da publicação da TMA Brasil que visa conscientizar a abordagem do turnaround que, quando adotada, o é tarde demais quando a empresa já está em recuperação judicial. O CPG propõe recomendações práticas à luz das exigências e timeline da Lei 11.101/2005 tendo como coluna central um factível plano de recuperação, que deve ir além da negociação com credores e tratar os fundamentos à lucratividade com mudanças estratégicas, de produto-mercado e organizacionais. Outras necessidades que o CPG aponta são: transparência, determinação, e assessoria da parte de advogados e profissionais de gestão qualificados.

Congresso da TMA sugere políticas de recuperação

Em seu I Congresso TMA de Reestruturação e Recuperação de Empresas, a TMA Brasil - representante brasileira da Turnaround Management Association – reuniu 200 congressistas para reafirmar a necessidade premente de uma política de recuperação de empresas para o Brasil.

O presidente do Conselho da TMA Brasil, Thomas Felsberg, deixou clara a necessidade de o país ter uma política de recuperação que abranja um leque de questões, contemplando as áreas econômico-financeira, jurídico-tributária e de formação de profissionais, entre outras. "O país é perverso com empresas em dificuldades. Precisamos ter uma política bem definida, que passe por todos esses temas. As empresas em recuperação têm de ter meios de voltar à sua atividade primária, por exemplo, vendendo ativos e estabelecimentos. Assim, a empresa, além de se re-capitalizar, passará a focar suas atividades principais. Essa é a melhor forma de recuperação que atenderia tanto ao Fisco quanto aos credores da empresa em questão", alertou Felsberg.

A vocação da Associação é a de disciplinar a gestão da recuperação. Para o presidente da TMA Brasil, Eduardo Lemos, é necessário "evangelizar a recuperação do valor e performance de empresas e créditos em crise, possibilitando, de um lado, a adoção do instituto da recuperação pelas empresas de menor porte, e, de outro, o re-soerguimento de um maior número de empresas que o adotam".

Em nome dos bancos, Fábio Barbosa, presidente da Febraban, disse que é importante ter regras claras no mercado de crédito para poder atender as empresas em fase de recuperação: "Para se recuperar uma empresa em dificuldades, é necessário saber quais serão as regras a serem seguidas". Pelas empresas, o Dr. Sidney Sanches, presidente do Conselho Jurídico da Fiesp, reverberou o empenho da entidade de assimilar as sugestões das quais tanto depende uma parte significativa do empresariado brasileiro.

Em dois dias de congresso, a TMA Brasil reuniu profissionais de diferentes áreas de interesse - expoentes do Banco Central do Brasil, da Receita Federal, da Justiça, de investidores institucionais-, além de personalidades internacionais que compartilharam a legislação na Europa e o caso da recente recuperação da GM nos Estados Unidos.

Steve Karotkin, advogado líder na recuperação da GM, proferiu palestra sobre o Chapter 11 – a legislação equivalente à da recuperação e falências brasileira. Na GM, o advogado contou que conseguiram montar um esquema para que as atividades primárias fossem recuperadas de forma a manter a estrutura econômica. A preparação prévia e a celeridade do processo de recuperação que aconteceu em 40 dias era crucial, pois havia uma grande preocupação de que as pessoas deixassem de comprar carros de uma empresa em concordata. Segundo ele, apenas o governo poderia auxiliar a empresa, dado o impacto social, trabalhista e o montante de recursos necessários. "Seria um desastre, se não desse certo. Essa falência representaria mais de 2,5 milhões de empregos desperdiçados", finalizou o advogado.

O I Congresso TMA foi rico em debates e sugestões que a TMA Brasil promete agora promover junto à sociedade e legisladores no âmbito da recuperação de empresas. As sugestões abordadas cobriram as responsabilidades e a profissionalização do gestor da recuperação; a formação do administrador judicial; as competências do juízo na recuperação; as regras do financiamento da recuperação judicial; a negociação dos créditos extra-concursais; a regulamentação bancária em matéria de recuperação; a trava bancária; a otimização no tratamento tributário; a sucessão fiscal, trabalhista e das garantias.

Os debatedores no evento foram, em ordem alfabética:

Antonio Pardo de Santanayana Montes  (Santander)
Arthur Sanchez Badin (CADE)
Caio Marcelo de Medeiros Melo (BNDES)
Desembargador Romeu Ricupero (Câmara de Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de SP)
Dr. Sidney Sanches (FIESP)
Eduardo Lundberg (Banco Central do Brasil)
Eoin Connaughton  (KPMG Inglaterra)
Everardo Maciel (ex- secretário da Receita Federal)
Fábio Barbosa (FEBRABAN)
Fábio Ulhoa Coelho (Fábio Ulhoa Coelho Advogados Associados)
Fersen Lambranho (GP Investimentos)
Frank Nikolaus (TMA Alemanha)
José Pedro Horta  (Fazenda Nacional)
Luiz Lemos Leite (ANFAC)
Marcos Vinícius Neder de Lima (Receita Federal)
Nelson Bastos (Íntegra & Associados)
Paulo Campos Salles de Toledo (Paulo Salles de Toledo Advogados)
Regina Nunes (Standard &Poors Brasil)
Sérgio Lupércio  (Abe, Costa, Guimarães e Rocha Neto Advogados)
Stephen Karotkin  (GM EUA)
Antonio Cardoso Toro (Pricewaterhousecoopers)
Eduardo Lemos (Perform Management & Consulting)
Júlio Kahan Mandel (Mandel Advocacia)
Luiz Alberto Fiore (Deloitte)
Luiz Cláudio Galeazzi (Galeazzi & Associados)
Luiz Fernando Valente de Paiva (Pinheiro Neto Advogados)
Desembargador Manoel Pereira Calças (Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, Tribunal de Justiça do Estado de SP)
Renato Carvalho (Angra Partners)
Renato Luiz de Macedo Mange (Renato Mange Advogados)
Salvatore Milanese (KPMG)
Sergio Werther Duque Estrada (Valormax Consultoria Financeira)
Thomas Benes Felsberg (Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais)  

Limitado aos dados econométricos mundiais e aos poucos disponíveis na nova "indústria do turnaround" no Brasil, Salvatore Milanese, sócio da área de Restructuring da KPMG, demonstrou que a freqüência histórica de insurgência de crises e os valores dos defaults bancários vem aumentando exponencialmente com o crescimento da economia globalizada e com o crescimento dos mercados de crédito e de capitais. Ele demonstrou a direta correlação entre crise de liquidez e recuperação de empresas. Expôs o crescimento nos números de pedidos de recuperação judicial, 1453 casos desde a entrada em vigor da nova lei até junho 2009 e os setores mais atingidos entre os quais açúcar e álcool, aviação, bancário, frigoríficos, lojas de departamento entre outros.

Milanese recordou que muitos turnarounds acontecem sem necessariamente a empresa requerer recuperação judicial (RJ) salientando que é mais importante, e tem mais chances de sucesso, uma gestão da recuperação baseada na reestruturação operacional e de resultados econômicos antes da insurgência da crise (isto é, um early turnaround) do que uma reestruturação financeira do balancete durante uma crise de liquidez avançada. Ele relata que as empresas brasileiras recorrem ao turnaround só quando em estágio de distress avançado propondo planos de recuperação limitados à renegociação de dívidas sem que efetivamente ataquem o desempenho sustentável do resultado econômico do negócio.

Na RJ, alertou à necessidade de melhorar o papel de fiscalização, do controle de caixa e interação com a gestão e com o comitê de credores da parte dos administradores judiciais. À luz do amadurecimento na jurisprudência da nova lei e nas práticas e instrumentos da gestão de recuperação de empresas e do enorme potencial de crescimento dos mercados de crédito e de capital no Brasil levarão a um forte desenvolvimento da "indústria do turnaround" no Brasil em particular: judiciário especializado, administradores judiciais, work-out officers, chief restructuring officers, interim managers, financial advisors, investidores dedicados a "situações especiais", financiadores DIP (debtor-in-possession) e provedores de bancos de dados especializados.

O evento de lançamento do livro ocorrido em 3 de setembro 2009 contou com a participação de egrégios executivos e profissionais da área acadêmica, da administração de empresas, de instituições financeiras, juízes e advogados. Para mais informação sobre o livro acessar www.comorecuperarumaempresa.com.br

Cerca de 70 pessoas, entre jornalistas, associados da TMA Brasil e convidados, participaram do encontro. Na mesa, Maurizio Mauro (Sócio da TTLM, professor na Insper, presidente turnarounder do grupo Abril entre 2001 e 2006) e Thomas Felsberg (advogado sócio da Felsberg e associados e presidente do conselho da TMA Brasil). A mediação foi feita por Eduardo Lemos (Sócio diretor da Perform e diretor presidente da TMA).

Felsberg explicou o conceito de insolvência que reflete crise de liquidez na empresa e não espírito de inadimplência como muitas vezes pré-conceituado. Citou quatro pontos que permeiam a recuperação: fatores econômicos, financeiros, de gestão e jurídicos, e as quatro formas de recuperação: reestruturação, recuperação judicial, extrajudicial e sem o devedor. "A sucessão é uma forma anacrônica e pouco civilizada que obriga uma pessoa a pagar a dívida de outra", afirmou. Ele acredita que o caso da Gazeta teria como ser resolvido sem que ela deixasse de circular. "Instrumentos que já constam da lei poderiam ter salvado a Gazeta", disse. Uma opção, segundo o advogado, seria que uma sociedade dos próprios funcionários assumisse o título. Outra ideia seria a venda com quebra de sucessão nos termos da lei. "Foi o que a Varig fez quando passou todo o negócio para a Gol". Mas pesou contra o jornal o fator tempo. Felsberg ressaltou que, nos Estados Unidos, a General Motors saiu da concordata em 40 dias. Aqui, porém, não há essa agilidade. "Esse foi o fator que faltou para que a Gazeta sobrevivesse." Felsberg fala que muitas vezes a empresa não é viável e se faz necessário passá-la adiante ou liquidá-la de forma eficiente, seja para maximizar o valor, seja para desintoxicar e dar maior eficiência ao próprio mercado. Mauro emenda dizendo que nesses casos nem a gestão ou líder da recuperação por si podem garantir a recuperação da capacidade da empresa de projetar um futuro sustentável. E completa: "empresas não precisam e nem devem sobreviver se não forem necessárias ou agreguem valor".

Maurizio Mauro abordou as particularidades e futuro da indústria da mídia. Ele frisou o desalinhamento entre quem consome -o leitor- e quem paga -o anunciante na maior parte- o produto, e entre o valor econômico e valor social que muitas vezes desequilibra a cartesiana gestão empresarial tradicional. Quanto ao futuro, Mauro diz que daqui para frente será preciso reinventar formas de valorização do produto e de geração de renda. O professor destacou também que com o desenvolvimento tecnológico aumentou a concorrência, pois aumentou o número de veículos menores para públicos menores. "Mas eles devem estar dentro de uma estrutura maior, senão não se sustentam." Diante do cenário atual, não existe ainda um modelo definido de como os grupos de comunicação devem se comportar. Mas Maurízio faz algumas apostas. A primeira é a venda de conteúdo focado ao consumidor (o que diminuiria a dependência da publicidade): "se for interessante, o consumidor vai pagar", disse. Segundo ele, é também fundamental não extinguir o intermediário da cadeia de valor mas "gerar valor de canais e pontos de vendas ao invés dos anúncios, ou virar um revendedor, por exemplo". Ele aconselhou também que as empresas de mídia virem revendedoras e passem elas próprias a vender produtos. Na sua visão, as agências de publicidade, por sua vez, também devem se reinventar, mas vão continuar a existir.

Kargman apresentou um panorama do atual cenário de sustentada crise global sobre os mercados emergentes, Brasil em particular, e que traz com si uma nova era no âmbito da recuperação de empresas e no papel das instituições financeiras pan-nacionais. As recuperações e reestruturações apresentam 3 dinâmicas novas que ele explicou. A primeira com relação aos credores: os hedge funds agora se encontram cada vez mais do outro lado do muro encurraladas com o devedor; e os bancos estão repassando cedo o risco e freqüentemente deixam de ser partes interessadas principais ou sindicadas. A segunda dinâmica é em relação à crescente complexidade dos derivativos, e a terceira à crescente incidência de processos de recuperação judicial cross-border. Por fim, Kargman sugeriu um plano de ação fundamentado em gestão pré-judicial, preventiva, incisiva, realista e estratégico-operacional.

O evento tratou da cooperação entre tribunais de jurisdições aderentes à UNCITRAL; de casos de reestruturação cross-border; do financiamento extraconcursal e análise das relativas proteções e privilégios; das oportunidades e diversas estruturas de investimento em ativos de empresas em crise financeira bem como formas de proteção aos investidores de acordo com a específica legislação; e da investigação de fraude e corrupção na recuperação de ativos desviados de empresas em processo falimentar apresentando ferramentas disponíveis ao rastreamento e regras falimentares internacionais para recuperar ativos com base em um caso hipotético.

Os conselheiros fundadores -Thomas Felsberg (Felsberg & Associados), Eduardo Lemos (Perform Management & Consulting), Luiz Cláudio Galeazzi (Galeazzi & Associados), Sergio Werther Duque Estrada (Valormax), Luiz Fernando Valente de Paiva (Pinheiro Neto Advogados), Antonio Toro (PriceWaterHouseCoopers), e Renato Carvalho (Angra Partners) apresentaram a proposta dos comitês da TMA Brasil cujos trabalhos visam fomentar a formação e desenvolvimento das melhores práticas e network para promover performance e valor à reestruturação, recuperação e liquidação de empresas. Esses trabalhos para 2009 agregam palestras bimensais e de lançamento de um livro sobre a gestão da recuperação, um congresso anual, cursos e white papers no formato de cartas diretrizes.

Não é sempre que a criação de uma associação enseja um maior número de presentes que os originalmente convocados à sua assembléia constituinte e a qual por sua vez emana uma sucessiva solicitação para aguardar alguns dias antes de registrar a entidade para poder acomodar mais outros colegas envolvidos com recuperação de empresas - a maioria gestores, advogados, consultores, e profissionais de instituições financeiras - que manifestaram desejo de também aderir como membros fundadores signatários! Foi o que aconteceu com o capítulo brasileiro da Turnaround Management Association. No final foram 119 profissionais e 28 empresas os fundadores da TMA Brasil.

Cláudio Galeazzi, fundador da Galeazzi & Associados e atual diretor presidente do Pão de Açucar, frisou que a recuperação de uma empresa não se faz atuando no volume comercial mas focando primeiro a margem financeira. Ele compartilhou sua experiência no Pão de Açucar, seu relacionamento com o top management, o downsizing das ineficientes camadas de gerência intermediária e o reposicionamento e clustering de produto-mercado nos pontos de vendas segundo o perfil da clientela em cada bairro. Eduardo Lemos sócio diretor da Perform Management & Consulting apresentou a conceituada Turnaround Management Association e falou da abertura do capítulo brasileiro a representar os profissionais atuantes com reestruturação e recuperação de empresas nas frentes de gestão, finanças e jurídico.