Opinião jurídica: Assembleias de acionistas e de credores.

Na atual conjectura do ordenamento jurídico empresarial, observa-se uma grande variedade de leis que não obstante suas especificidades nos levam a considerar hipóteses controversas em que a interpretação aliada à segurança dos interesses do desenvolvimento econômico prevalece sob pena de se dispensar o desenvolvimento de grandes companhias.

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Lojas Americanas negocia compra da concorrente carioca Casa & Vídeo.

RIO - A varejista Lojas Americanas está negociando a compra da Casa & Vídeo, uma de suas principais concorrentes no mercado do Rio e Espírito Santo. A rede de eletroeletrônicos e utilidades do lar carioca passou por dificuldades em 2008 e 2009, mas agora, depois de ter sua reestruturação aprovada, vem se recuperando.

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JBS reage à concorrência e busca aquisições.

Frigoríficos: Marfrig saiu na frente com compra da Keystone, maior fornecedor da rede McDonald's no mundo.

Num movimento que parece ter se tornado usual, a JBS já está atenta a novas aquisições, segundo fontes do mercado, reagindo ao anúncio feito pela Marfrig, neste mês, da compra da americana Keystone. O negócio fez da Marfrig um dos maiores fornecedores da rede McDonald's no mundo.

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Bertin investe em cana.

O Grupo Bertin informou que investirá R$ 398 milhões para expandir sua usina de açúcar e álcool Ibiralcool (BA), adquirida neste ano da Infinity Bioenergy. Segundo a Bloomberg, a construção da unidade, iniciada em 2008, foi interrompida depois que a Infinity entrou em recuperação judicial em 2009. O grupo planeja retomar o projeto em 60 dias e iniciar o processamento de cana em março de 2011. Segundo a agência, que cita um comunicado da Bertin, a produção da unidade será triplicada para 3 milhões de toneladas.

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Prazo para Nilza.

A Justiça de Ribeirão prorrogou a decisão sobre o pedido de falência da Indústria de Alimentos Nilza, feito pela Casmil, cooperativa de leite de Passos (MG). O pedido foi feito no último dia 27, após a Nilza deixar de pagar uma promissória. A empresa de Ribeirão Preto está em recuperação judicial desde outubro do ano passado, quando somava dívidas de 340,8 milhões. Em abril, o laticínio parou a produção e, no mês passado, dispensou os trabalhadores de sua linha de produção e iniciou a busca por um comprador. O acordo para prorrogar a decisão sobre a falência da empresa teve a anuência da Casmil.

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Varig - credores não têm interesse em pedir falência.

A antiga Varig (atual Flex) entrou em recuperação judicial em 2005. Saiu do procedimento em setembro do ano passado por determinação da Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Apesar disso, hoje o termo mais utilizado pelo mercado para definir a situação da Varig é o "limbo". Isso porque, apesar de ter saído do procedimento, a empresa não está cumprindo os pagamentos estipulados pelo plano. Mas os credores, que poderiam pedir a falência da companhia, segundo advogados da área, não têm interesse em tomar esse caminho em razão do processo de indenização em favor da empresa que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Se a falência for decretada antes de uma decisão da Corte, aqueles credores, principalmente os fornecedores, que estão nos últimos lugares da ordem de pagamento da Lei de Falências não teriam chances de receber. Fora da falência, qualquer credor pode cobrar a empresa e receber o valor, desde que encontre alguma fonte de pagamento. Mas, como o único possível ativo da empresa seria a indenização a ser recebida da União, o foco de muitos credores está nesse processo. Atualmente, há recursos de três fornecedores da companhia aérea no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra o encerramento da recuperação, que aguardam julgamento..

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