O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (7) que não recua das previsões de aprovação da reforma da Previdência neste governo, de preferência ainda em 2017.
Ele negou que o governo tenha desistido de aprovar o tema e afirmou que as declarações dadas pelo presidente Michel Temer na vésperaindicam apenas “reconhecimento da realidade” de que as mudanças nas regras da aposentadoria são impopulares.
"(O governo) não vai recuar", afirmou Meirelles.
“Eu acho que este ano seria o melhor. Agora, se por alguma razão não for, certamente será votado no ano que vem”, afirmou durante evento promovido pela Turnaround Management Association (TMA), em São Paulo.
Meirelles afirmou ainda que acredita ainda na aprovação neste ano e que "vários líderes mostraram ontem que estão dispostos a trabalhar para que isso aconteça".
Resistência
O ministro reconheceu, no entanto, as dificuldades para aprovação. “É importante que se reconheça as dificuldades para poderem todos enfrentá-la”, afirmou.
Michel Temer disse na segunda-feira (6) durante reunião no Palácio do Planalto com líderes de partidos governistas na Câmara que continuará se empenhando pela reforma da Previdência, mas ressalvou que a proposta pode não ser aprovada "em todo o conjunto".
A reforma da Previdência sofre resistência na Câmara até mesmo entre parlamentares aliados do governo, para os quais somente será possível aprovar um texto "enxuto".
O colunista do G1 Valdo Cruz informou nesta terça-feira em seu blog que, após a reunião de segunda-feira com líderes da base aliada, a equipe do presidente Michel Temer fez o seguinte diagnóstico sobre a reforma da Previdência: não será mais aprovada no atual governo.
Assessores do presidente dizem que o governo se sente sozinho na batalha pela aprovação da reforma da Previdência. E que, hoje, o Palácio do Planalto não tem os votos para aprovar a proposta e isso ficou mais do que comprovado na reunião com os líderes.
A única possibilidade de uma votação da reforma neste ano seria, na visão de interlocutores de Temer, se a missão fosse abraçada também pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), empresariado e governadores.
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'1º problema do próximo governo'
Meirelles reforçou que é necessário "enfrentar esse problema" para ajustar as contas nacionais.
"A reforma da Previdência idealmente deve ser votada neste ano. Se não der, tem que se enfrentar esse problema no próximo ano", afirmou.
Questionado sobre o que aconteceria se o texto não for aprovado, Meirelles disse que "espera que isso não aconteça" e que "não é a previsão". Segundo ele, a reforma da Previdência "seria o maior desafio e primeiro problema do próximo governo", caso não seja aprovada pelo governo Temer.
Meta de 2018 garantida
Meirelles disse que o orçamento e a meta fiscal de 2018 serão cumpridos independentemente da aprovação da reforma. A meta deste ano é de déficit de R$ 159 bilhões.
"A Previdência é muito importante, mas é um projeto de longo prazo, não é um projeto para 2018. O orçamento de 2018 será cumprido, o teto será cumprido, o orçamento será cumprido, a meta fiscal será cumprida", afirmou.
Ele destacou, porém, que a reforma é importante para evitar o crescimento da dívida pública para "trajetórias insustentáveis".
Projeto que altera lei de recuperação
Henrique Meirelles disse ainda que o projeto que deve alterar a lei de recuperação judicial e falências está sob análise técnica na Casa Civil e deve ser encaminhado ao Congresso “nos próximos dias”.
Segundo o ministro, as mudanças visam principalmente dar celeridade aos processos e incentivar a oferta de crédito às empresas antes do pedido de recuperação, o que deve ter “impacto positivo no emprego e na renda”.
O projeto altera a lei nº 11.101, em vigor desde 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência. O objetivo da lei é conferir maior segurança jurídica aos negócios firmados com empresas em recuperação.
07-11-2017
