O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou nesta quarta-feira (26) que recebeu uma carta em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expõe a possibilidade de uma intervenção na Oi antes mesmo de o governo editar a medida provisória que vai tratar desse tema.
"Ela [Anatel] fez um alerta, correto, cuidadoso e respeitoso de que o governo estivesse atento de que poderia, eventualmente, independentemente da MP, ser necessária a ação da Anatel intervindo na Oi", disse o ministro. A operadora passa por um processo de recuperação judicial.
Kassab afirmou que o documento expõe as preocupações da Anatel em relação à situação da Oi, entre elas a de que a empresa, ao longo do tempo, pode não "corresponder às suas responsabilidades no desempenho das suas atividades."
Desde o ano passado, quando a Oi pediu recuperação judicial, o governo vem planejando a edição de uma medida provisória que permitirá às agências reguladoras fazer intervenções mais amplas nas empresas, caso sejam necessárias.
Atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite a intervenção nos serviços que são prestados por meio de concessão. Com a MP, diz o governo, as agências também vão poder intervir caso o serviço público seja prestado via autorização ou permissão.
O governo justifica que medida provisória é necessária porque, sem ela, a Anatel só poderia intervir no serviço de telefonia fixa da Oi, que é uma concessão. As áreas responsáveis pelos serviços de banda larga e telefonia celular ficariam de fora porque são prestados por meio de autorizações.
Segundo o ministro, a medida deve ser publicada e enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
