SÃO PAULO - A Avianca Brasil, em recuperação judicial, avalia recorrer até quinta-feira (9) da decisão que suspendeu o leilão das sete unidades produtivas isoladas (UPIs) que deveria ter ocorrido na terça-feria (7) em São Paulo. O desembargador da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Estado de São Paulo, Ricardo Negrão, acatou pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviço de logística em aeroportos.
Fonte ouvida pelo Valor disse que a companhia aérea vai recorrer para que a liminar seja julgada pelo colegiado, formado por mais dois desembargadores, mas este é um processo que normalmente não é rápido. Primeiramente, o recurso precisa entrar em pauta.
A defesa da Avianca não se movimentou ainda porque estuda qual é o melhor caminho a seguir diante da contestação da Swissport, credor que tem R$ 17 milhões para receber. De acordo com uma pessoa familiarizada com o processo, um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seria excepcional.
Seria melhor para a empresa esperar o parecer do colegiado ao invés de ingressar com recurso no STJ, disse outra fonte do setor ao Valor. Uma decisão desfavorável em instância superior poderia comprometer o julgamento dos desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por isso, a decisão mais prudente seria aguardar a análise dos demais desembargadores.
Felipe Bonsenso, sócio do CAL Advogados, escritório especializado em direito aeronáutico, afirmou que o julgamento do mérito do pedido da Swissport pelo colegiado pode levar no mínimo 15 dias, mas pode durar meses. “Em qualquer momento, qualquer um dos desembargadores pode pedir vista do processo e essa análise leva mais tempo”.
Desde a decisão da Justiça de suspender o leilão, os advogados da Avianca já pensaram em entrar com o recurso, mas mudaram de estratégia três vezes. A companhia, que entrou em recuperação judicial em dezembro e teve o plano homologado pela Justiça em 12 de abril, tem dívida total de R$ 2,4 bilhões.
Os pleitos no agravo de instrumento aceito pelo desembargador eram de que a transferência de slots, que são os direitos de pousos e decolagens nos aeroportos, são vedados pela legislação e que o leilão não seria do interesse de todos.
De acordo com a fonte ouvida pela reportagem, a suspensão do certame impediu que a Avianca arrecadasse pelo menos R$ 600 milhões com a venda das UPIs, sendo que seis são com slots nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, além do programa de fidelidade Amigo.
Airbus
Na segunda-feira (6), a Airbus Financial Services pediu à 36ª Vara Cível do Fórum Central a reintegração de posse de quatro aeronaves que estão sendo usadas pela Avianca alegando falta de pagamento. Entretanto, o pedido foi indeferido nesta quarta-feira (8) pela Justiça.
No total, a empresa tem seis aviões que fazem 38 voos diariamente em Congonhas, Santos Dumont, Brasília e Salvador. Procurada, preferiu não comentar o assunto.
Na terça-feira, a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e as empresas de arrendamento de aeronaves Celestial Aviation e PK Airfinance, que pertencem à GE Capital Aviation Services, solicitaram a suspensão do plano de recuperação judicial homologado por Tiago Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
O argumento é que as empresas foram excluídas do pagamento dos créditos extraconcursais e não é possível suportar o ônus da inadimplência. É solicitada a correção das “ilegalidades” contidas no plano.
